Direitos das crianças dos povos indígenas: dos princípios e caminhos construídos em Mato Grosso do Sul e a resolução do CONANDA

Estela Marcia Rondina Scandola, Lizandra Schuaiga Espricido, Maristela Farias Frihling, Rosany Dias Ferraz Dacome

Resumo


O objetivo deste artigo é resgatar parte das discussões realizadas no II Colóquio sobre os direitos das crianças dos povos indígenas, realizado em Dourados, MS, em 2013, e promover a interlocução com a Resolução 181/2016 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Os conteúdos selecionados do documento foram: violações de direitos de crianças, adolescentes e jovens indígenas destacadas pelos participantes; princípios para atenção integral; e caminhos para a proteção plural.  Foram elencados 11 (onze) situações de violação de direitos consideradas como particulares da discriminação étnica. A partir dessas considerações foram construídos 5 (cinco) princípios e 14 (catorze) diretrizes visando à garantia de direitos. A análise dos dados permite considerar que os debates realizados em Mato Grosso do Sul, no âmbito do evento sob a Coordenação Regional da FUNAI, estão em consonância com as decisões do CONANDA em 2016 e podem ser um aporte importante para a operacionalização das decisões daquele colegiado. 


Palavras-chave


crianças indígenas; proteção plural; políticas públicas; CONANDA; Serviço Social.

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Referências


BRASIL. Resolução 181. Dispõe sobre os parâmetros para interpretação dos direitos e adequação dos serviços relacionados ao atendimento de Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 18 nov. 2016.

______. Lei n. 12.010. Dispõe sobre adoção; altera as Leis n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei n.10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 4 ago. 2009.

______. Decreto n. 5.051. Promulga a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT – sobre Povos Indígenas e Tribais. Diário Oficial da União, Brasília, 20 abr. 2004.

______. Lei n. 8069. Publica o Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União, Brasília, 16 jun. 1990.

______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 05 out. 1988.

FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA (UNICEF)/FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). II COLÓQUIO REGIONAL: Crianças Indígenas e a Rede de Proteção à Infância, à Adolescência e a Juventude entre os Kaiowa, Guarani e Terena: O modo de ser, viver e a Rede de Garantia de Direitos. Relatório Final. Brasília, 2014. [Não publicado].

OLIVEIRA, Assis da Costa. Indígenas crianças, crianças indígenas: perspectivas para a construção da doutrina da proteção plural. Curitiba: Juruá, 2014.




DOI: http://dx.doi.org/10.20435/tellus.v18i35.465

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ISSN Impresso: 1519-9452 - até TELLUS ano 14, n. 27, jul./dez. 2014
ISSN Eletrônico: 2359-1943